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Notícias

Evento celebra 26 anos do maior marco legal para a inclusão no trabalho

O “Aniversário da Lei de Cotas” promove a conscientização sobre a importância de dar oportunidade e acesso ao mercado de trabalho para as pessoas com deficiência.


​No próximo dia 24 de julho (segunda-feira), na Praça das Artes, centro de São Paulo, irá acontecer o evento em celebração aos 26 anos da Lei de Cotas, política de ação afirmativa que garante uma cota de vagas para pessoas com deficiência em empresa com 100 ou mais funcionários. O evento, que já acontece há mais de 10 anos, é organizado por diversos atores sociais interessados no tema e nas últimas edições reuniu mais de 500 pessoas. O objetivo é conscientizar e sensibilizar sobre a importância da inclusão profissional para as pessoas com deficiência e para a sociedade.

 

O Brasil possui 45 milhões de pessoas com deficiência, destas 31 milhões em idade produtiva segundo o último Censo (2010, IBGE). Porém, de acordo com os últimos dados da Rais (MTE,2015) somente 403,2 mil profissionais com deficiência está empregado. Isso representa menos de 1% dos empregos formais existentes no país. O estado de São Paulo é de longe a unidade federativa que mais inclui no trabalho, com pouco mais de 120 mil postos preenchidos (33,5% da cota), porém, proporcionalmente os estados que mais se aproximam do cumprimento da cota são Santa Catarina e o Rio Grande do Sul, ambos preencheram 44% da cota exigida.

 

A taxa de desemprego entre as pessoas com deficiência pode chegar a 80%, muito superior aos demais segmentos da população ativa. Para o acesso ao mercado de trabalho é essencial identificar as barreiras existentes na sociedade e no ambiente de trabalho e removê-los. Porém, o principal obstáculo ainda é o preconceito e discriminação em relação à capacidade laborativa desses profissionais.

 

O evento de celebração é justamente um momento para confraternizar, mas também conscientizar a população sobre a importância do trabalho para a pessoa com deficiência e a necessidade de derrubar a barreira do preconceito. Durante o evento acontecerão apresentações artísticas de pessoas com deficiência com a oferta de recursos como audiodescrição, interprete de LIBRAS e serviços de orientação sobre direitos. Será um evento para pessoas com deficiência, familiares, amigos, profissionais e qualquer interessado em participar e comemorar este marco legal que está completando 26 anos.

 

A chamada Lei de Cotas diz respeito à Lei  Federal nº 8.213/1991, que em seu artigo nº 93 Art.  dispõe sobre uma cota de contração de profissionais reabilitados ou com deficiência em empresa com 100 ou mais funcionários nas seguintes proporções: até 200 funcionários cota de 2%, de 201 a 500 funcionários cota de 3%, de 501 a 1000 funcionários cota de 4% e de 1001 em diante funcionários cota de 5%. O descumprimento da legislação implica para a empresa multas que podem chegar ao valor de R$ 228 mil.

 

O direito ao trabalho para a pessoa com deficiência está garantido, inclusive, em tratados e normas internacionais da Organização Internacional do Trabalho e Organização das Nações Unidas. Oferecer emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos é um dos objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Um rol de diretrizes definidas na Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, do qual o Brasil participou, que deve nortear as políticas públicas nacionais e de cooperação internacional e tem a pessoa com deficiência como público prioritário.

 

 

Serviço

26º Aniversário da Lei de Cotas

Data: 24/07/2017 (segunda-feira) |  Horário: 9h30 às 14h

Local: Praça das Artes – Av. São João, 281 – Centro, São Paulo/SP

 

Programação

9h30 Início do evento

10h Banda Música do Silêncio

10h40 Mesa de abertura do evento

11h30 Leitura da Carta em Defesa da Lei de Cotas

11h40 Coral de Libras NURAP

12h Grupo de Percussão Pura Cadência NURAP

12h30 Heróis a Vista - Teatro de Bonecos Inclusivo

13h Coral Incluindo Ritmos NURAP

13H30 Cia Artística da APAE São Paulo

14h Encerramento

O evento contará com intérpretes de LIBRAS e serviço de audiodescrição*.

 

*Audiodescrição para pessoas com deficiência visual:  para ter acesso ao canal de Audiodescrição do 26º Aniversário da Lei de Cotas, é necessário ter o aplicativo Whatscine instalado no celular. Recomenda-se que as pessoas que tenham interesse em fazer uso do serviço baixem antes o aplicativo em seu celular para que no dia do evento possam se conectar ao canal de audiodescrição do evento.

 

Atrações artísticas e serviços

Banda Música do Silêncio, Coral de Libras, Coral Incluindo Ritmos e Grupo de Percussão Pura Cadência do NURAP, Heróis a Vista Cia. De Teatro de Bonecos Inclusivo, presença de servidores do INSS prestando orientações à população, fotógrafos da Galera do Click registrando o evento.


Coordenação

Câmara Paulista para Inclusão da Pessoa com Deficiência para o Mercado de Trabalho Formal

Comissão Organizadora

Câmara Paulista para Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho Formal, SRTE-SP – Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo, SMPED – Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo, INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, SERT/PADEF – Secretaria Estadual das Relações de Trabalho – Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência, SDTI – Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão de Osasco, Espaço da Cidadania, Rede Social do Centro, CEAPcD – Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência, CIEE – Centro de Integração Empresa Escola, Coexistir/SINCOVAGA – Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo, Sindicato dos Comerciários de São Paulo, FECOMERCIÁRIOS – Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo, SIEMACO – Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviço de Asseio, Conservação e Limpeza Urbana de São Paulo, NURAP – Aprendizagem Profissional e Assistência Social, Instituto Rumo Inclusão, Santa Causa Boas Ideias&Projetos, SONDA Supermercados, Supermercado Carrefour, DIA Supermercados, JLL, ASSAI Supermercados.

 

Mais informações:

Ariadne Senna – Assessora da Câmara Paulista para Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho Formal | www.camarainclusao.com.br Telefone 11 98334-3026 | E-mail cpipcd@gmail.com

Evento FB: https://www.facebook.com/events/693494904172165/