AVCB e plano de prevenção e combate a incêndios garantem a segurança de uma edificação
Documento do Corpo de Bombeiros é exigência para operações comerciais e a sua ausência implica multa e outros riscos.
Segundo um levantamento realizado pela Folha de S. Paulo em julho de 2019, 31 das 34 unidades de saúde da rede municipal de São Paulo não possuem o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). Na rede estadual, são 20 hospitais sem o AVCB e apenas 10 com a documentação em dia. Mas não é só na área de healthcare que os imóveis apresentam deficiências: uma reportagem publicada pelo Estadão no mês anterior mostrou que o Mercadão Municipal de São Paulo, ponto turístico que atrai cerca de 50 mil pessoas por semana, também não possui o documento.
Isso significa que os frequentadores desses lugares - e de qualquer outro prédio comercial que não possui o AVCB - estão potencialmente em risco, como explica Gerson Gonzalez, gerente regional de Engenharia da JLL.
“O AVCB garante que as edificações comerciais têm condições mínimas de segurança, com projeto de detecção e combate a incêndio e sinalização de rotas de fuga. Em teoria, quem não possui o documento não deveria operar”, alerta.
A fiscalização, muitas vezes, é falha. Por isso, há tantos imóveis funcionando sem o AVCB. Mas a segurança dos ocupantes deveria vir em primeiro lugar, de acordo com Gonzalez, inclusive porque os proprietários podem ser responsabilizados legal e criminalmente em caso de sinistro.
Segundo reportagem do Estadão de junho de 2019, Mercadão integra lista
de imóveis funcionando sem o AVCB
“Se acontecer algo e a empresa não possuir o AVCB, há consequências graves. A companhia paga multa e pode ser culpada por negligência e até por homicídio doloso. O seguro predial fica inviabilizado e ela deixa de receber a indenização”, adverte.
Segundo o especialista, muita gente deixa o AVCB pendente porque, em alguns casos, as adequações para a sua obtenção envolvem altos investimentos. “As pessoas medem custos, mas não medem riscos potenciais, jogam com a sorte”, analisa.
O documento é concedido pelo Corpo de Bombeiros após aprovação prévia de um projeto e posterior vistoria de um técnico para conferir as conformidades. Se algo não estiver de acordo com o projeto ou o técnico identificar lacunas, ele pode emitir um “Comunique-se”, indicando as adequações necessárias e estabelecendo um prazo para nova vistoria.
Além disso, uma série de testes e manutenções devem ser realizados. “A empresa precisa fazer um teste geral com detectores de fumaça, atestar que sistemas como de exaustão de fumaça das escadas, sprinklers, geradores e outros estejam funcionando de modo adequado. Os comprovantes precisam ser apresentados ao bombeiro para ele conceder o AVCB”, diz Gonzalez. O documento dura de um a cinco anos, a depender da destinação da edificação.
AVCB como projeto: visibilidade da gestão
Para Valesca Guimarães, da área de Projetos e Obras da JLL, tratar o AVCB e as suas renovações como um programa estruturado dentro da empresa é uma forma de manter no radar as ações que precisam ser implementadas, bem como os prazos de cada uma delas. Além disso, permite reduzir custos, já que possibilita a negociação com fornecedores, dependendo do volume de trabalho.
“A visão das ações necessárias como um projeto com início, meio e fim traz clareza e tranquilidade ao cliente, o que é, afinal, o objetivo do AVCB: garantir que as instalações das empresas ofereçam condições de segurança aos usuários.”
Uma consultoria imobiliária pode orientar seus clientes na obtenção do AVCB e garantir a segurança dos ocupantes e dos proprietários. Veja como:
- Controle dos vencimentos dos AVCBs, identificando as unidades pendentes de regularização e as que
estão próximas disso, de forma a planejar as ações. - Mapeamento dos PPCIs (Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio) aprovados ou em aprovação
pelo Corpo de Bombeiros. Se for o primeiro AVCB, a empresa pode contar com o auxílio de empresa
especializada para desenvolver o PPCI, com suporte da consultoria imobiliária. - Identificação dos pontos de ação em cada unidade, considerando as obrigatoriedades regulatórias.
O diferencial de contar com uma consultoria independente, que apenas orienta e não executa as
adequações, é a certeza de um projeto adequado, sem majoração das necessidades. - Planejamento das intervenções, que podem ser adequações civis, elétricas, hidráulicas e
arquitetônicas – desde soluções simples, como a sinalização da rota de fuga, até mais complexas, como
instalação de bomba hidratante ou de circuito independente para o alarme. - Suporte às contratações de construtoras e fornecedores com negociações inteligentes, que buscam
o melhor custo-benefício, e comunicação com os fornecedores, caso a empresa já os tenha.