Reportagem

AVCB e plano de prevenção e combate a incêndios garantem a segurança de uma edificação

Documento do Corpo de Bombeiros é exigência para operações comerciais e a sua ausência implica multa e outros riscos.

04 de Outubro de 2019

Segundo um levantamento realizado pela Folha de S. Paulo em julho de 2019, 31 das 34 unidades de saúde da rede municipal de São Paulo não possuem o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). Na rede estadual, são 20 hospitais sem o AVCB e apenas 10 com a documentação em dia. Mas não é só na área de healthcare que os imóveis apresentam deficiências: uma reportagem publicada pelo Estadão no mês anterior mostrou que o Mercadão Municipal de São Paulo, ponto turístico que atrai cerca de 50 mil pessoas por semana, também não possui o documento.

Isso significa que os frequentadores desses lugares - e de qualquer outro prédio comercial que não possui o AVCB - estão potencialmente em risco, como explica Gerson Gonzalez, gerente regional de Engenharia da JLL.

“O AVCB garante que as edificações comerciais têm condições mínimas de segurança, com projeto de detecção e combate a incêndio e sinalização de rotas de fuga. Em teoria, quem não possui o documento não deveria operar”, alerta.

A fiscalização, muitas vezes, é falha. Por isso, há tantos imóveis funcionando sem o AVCB. Mas a segurança dos ocupantes deveria vir em primeiro lugar, de acordo com Gonzalez, inclusive porque os proprietários podem ser responsabilizados legal e criminalmente em caso de sinistro. 

Segundo reportagem do Estadão de junho de 2019, Mercadão integra lista
de imóveis funcionando sem o AVCB


“Se acontecer algo e a empresa não possuir o AVCB, há consequências graves. A companhia paga multa e pode ser culpada por negligência e até por homicídio doloso. O seguro predial fica inviabilizado e ela deixa de receber a indenização”, adverte.

Segundo o especialista, muita gente deixa o AVCB pendente porque, em alguns casos, as adequações para a sua obtenção envolvem altos investimentos. “As pessoas medem custos, mas não medem riscos potenciais, jogam com a sorte”, analisa.

O documento é concedido pelo Corpo de Bombeiros após aprovação prévia de um projeto e posterior vistoria de um técnico para conferir as conformidades. Se algo não estiver de acordo com o projeto ou o técnico identificar lacunas, ele pode emitir um “Comunique-se”, indicando as adequações necessárias e estabelecendo um prazo para nova vistoria.

Além disso, uma série de testes e manutenções devem ser realizados. “A empresa precisa fazer um teste geral com detectores de fumaça, atestar que sistemas como de exaustão de fumaça das escadas, sprinklers, geradores e outros estejam funcionando de modo adequado. Os comprovantes precisam ser apresentados ao bombeiro para ele conceder o AVCB”, diz Gonzalez. O documento dura de um a cinco anos, a depender da destinação da edificação. 

AVCB como projeto: visibilidade da gestão

Para Valesca Guimarães, da área de Projetos e Obras da JLL, tratar o AVCB e as suas renovações como um programa estruturado dentro da empresa é uma forma de manter no radar as ações que precisam ser implementadas, bem como os prazos de cada uma delas. Além disso, permite reduzir custos, já que possibilita a negociação com fornecedores, dependendo do volume de trabalho.

“A visão das ações necessárias como um projeto com início, meio e fim traz clareza e tranquilidade ao cliente, o que é, afinal, o objetivo do AVCB: garantir que as instalações das empresas ofereçam condições de segurança aos usuários.” 

Valesca Guimarães, gerente de Projetos e Obras, JLL
Valesca mencionou redes de varejo com várias unidades ao complementar o seu raciocínio. “Muitas vezes, as empresas possuem áreas internas para fazer esse mapeamento e se comunicar com as instituições regulatórias. Mas, em alguns casos, esses departamentos não conseguem atuar em todo o ciclo de adequação. A informação gerencial fica condicionada a outra área da empresa, geralmente Compras ou Engenharia, e essa segmentação afeta o prazo geral das regularizações, que é o ponto crítico de atenção”, afirma.

Uma consultoria imobiliária pode orientar seus clientes na obtenção do AVCB e garantir a segurança dos ocupantes e dos proprietários. Veja como:

  1. Controle dos vencimentos dos AVCBs, identificando as unidades pendentes de regularização e as que
    estão próximas disso, de forma a planejar as ações.
  2. Mapeamento dos PPCIs (Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio) aprovados ou em aprovação
    pelo Corpo de Bombeiros. Se for o primeiro AVCB, a empresa pode contar com o auxílio de empresa
    especializada para desenvolver o PPCI, com suporte da consultoria imobiliária. 
  3. Identificação dos pontos de ação em cada unidade, considerando as obrigatoriedades regulatórias.
    O diferencial de contar com uma consultoria independente, que apenas orienta e não executa as
    adequações, é a certeza de um projeto adequado, sem majoração das necessidades.
  4. Planejamento das intervenções, que podem ser adequações civis, elétricas, hidráulicas e
    arquitetônicas – desde soluções simples, como a sinalização da rota de fuga, até mais complexas, como
    instalação de bomba hidratante ou de circuito independente para o alarme.
  5. Suporte às contratações de construtoras e fornecedores com negociações inteligentes, que buscam
    o melhor custo-benefício, e comunicação com os fornecedores, caso a empresa já os tenha. 
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